Anatel multa Oi pela terceira vez em uma semana

As multas foram aplicadas sob o argumento de que as empresas descumprem regras da Lei Geral de Telecomunicações

Multa fiscal continua a fazer parte do passivo de empresa incorporada por outra

A responsabilidade tributária da empresa sucessora abrange, além dos tributos devidos pelo sucedido, as multas moratórias ou punitivas.

Ação de reintegração de posse. Veículo objeto de arrendamento mercantil. Apreensão pelo Detran/DF.

Multas, IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT em atraso. Pedido de retirada do veículo com isenção de pagamento desses embargos.

Aumento de confirmação de multas da ANS leva planos de saúde para nova rodada do curso do IBDSS sobre processo administrativo (Toro Advogados)

Aumento de confirmação de multas da ANS leva planos de saúde para nova rodada do curso do IBDSS sobre processo administrativo.

Ação de Mandado de Segurança. O mandado de segurança é remédio processual adequado para o licenciamento de veículo sem pagamento de multas.

Influenciadores, mentores e palestrantes na mira: Nova lei exige diploma e gera multas de até R$ 50 mil

Projeto de Lei 5990/2025 traz subjetividade que atinge não apenas criadores de conteúdo, mas também profissionais que vendem mentorias e palestras nas redes sociais sem base técnica comprovada

Erros na gestão de notas fiscais de entrada podem gerar multas superiores a R$ 1 mil por documento

Gestão de notas fiscais ainda é desafio para as empresas. Trabalho, muitas vezes, é feito manualmente ou com softwares inadequados, causando penalidades.

TJ decide que a URBS não tem legitimidade para fiscalizar o trânsito e aplicar multas em Curitiba

o trânsito e aplicar multas, já que a ela não pode ser delegado o poder de polícia

Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Apelação contra sentença de deferimento apenas parcial, relegados os juros moratórios e multas.

Pretensão à inclusão também destes últimos como privilegiados. Descabimento. Apelo improvido.

Embargos de declaração. Recurso manifestamente protelatório. Multas cumuladas com indenização. Artigos 17, VI, VII, 18 e 538, do CPC.

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

Falta de interesse de agir. Inadequação da via eleita. Preliminar rejeitada. Leilão. Veículo cobrança de impostos e multas. Desconto do valor arrecadado com a hasta pública.

IRPJ: A omissão de receita com suas consequências

Conheça as principais hipóteses de omissão de receita, decisões do CARF e limites impostos pelo STF sobre multas e presunções legais

Sou filho único e todos os bens da herança estão comigo. Ainda assim preciso mesmo fazer Inventário?

Realizar o Inventário é importante inclusive para evitar a incidência de multas e outros encargos

Prazo de adesão ao “Litígio Zero” se encerra no próximo dia 31

Programa oferece descontos de até 100% sobre multas e juros, além de ampliar facilidades para a quitação de débitos de pessoas físicas e jurídicas.

LGPD: sanções entram em vigor em agosto e trazem desafios à área de RH

, que vão de advertências a multas de até R$ 50 milhões.

Comissão do Senado aprova projeto que define regras para proteção de dados pessoais

Texto define multas para empresas que usarem ou divulgarem indevidamente dados pessoais. Proposta

Lei da União Europeia que protege dados pessoais entra em vigor e atinge todo o mundo

Nova regra exige que vazamento seja avisado em 72 horas e impõe multas duras; apesar de europeia

Após dois anos, Governo Federal proíbe fumo em locais fechados

Multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração. Propagandas de cigarro também foram proibidas